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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade tem como objetivo dar-lhe a conhecer os procedimentos adotados pelo Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe, com sede nas Caldas da Rainha, relativamente à recolha, utilização, tratamento e proteção dos seus dados pessoais.

A privacidade e a segurança dos seus dados são muito importantes para nós. Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com responsabilidade, confidencialidade e em cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de email labjustinafilipe@gmail.com.

 

Tratamento dos Dados

Agradecemos a sua confiança ao visitar o nosso website e ao recorrer aos serviços do nosso laboratório.

​Asseguramos que nos preocupamos com a sua segurança e com a privacidade dos seus dados pessoais. Os dados solicitados são apenas os necessários para podermos prestar os nossos serviços com rigor, qualidade e segurança.

​O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

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Quais os dados que recolhemos?

Os dados pessoais recolhidos dependem da forma como interage connosco e dos serviços que pretende utilizar.

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**1. Dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços de análises clínicas**

Para a realização de análises clínicas no nosso laboratório ou nos nossos postos de colheita, poderá ser solicitado o seu Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, para efeitos de identificação e abertura da respetiva ficha de utente.

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Poderão ser recolhidos os seguintes dados:

- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde, quando aplicável;
- Número de beneficiário de subsistemas de saúde ou seguradoras;
- Morada;
- Número de telefone ou telemóvel;
- Endereço de email;
- Requisição médica, incluindo identificação do médico prescritor, local de prescrição e análises solicitadas;
- Informação clínica relevante para a realização e interpretação das análises.

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São igualmente recolhidas as amostras biológicas necessárias à realização dos exames laboratoriais solicitados.

​Os dados são recolhidos diretamente junto do próprio utente ou do seu representante legal e, sempre que aplicável, através de terceiros devidamente autorizados, como instituições de apoio a idosos, empresas de Medicina do Trabalho, profissionais de saúde ou outras entidades envolvidas na prestação dos serviços.

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**2. Dados recolhidos através do website**

Quando visita o nosso website ou utiliza os formulários de contacto disponíveis, poderemos recolher os dados pessoais que nos fornece voluntariamente, nomeadamente:

- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone ou telemóvel que nos fornece;
- Informação incluída na mensagem que nos envia.

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Poderão ainda ser recolhidas automaticamente algumas informações técnicas relativas à utilização do website, como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o navegador utilizado, as páginas visitadas e a forma como interage com os conteúdos.

​Estas informações permitem-nos compreender melhor a utilização do website, avaliar o seu funcionamento e melhorar os conteúdos e serviços disponibilizados. A recolha de determinadas informações poderá ser realizada através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos definidos na respetiva Política de Cookies.

​Recomendamos que não inclua informação clínica ou outros dados de saúde em formulários de contacto que não se destinem especificamente à recolha desse tipo de informação.

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Para que finalidade utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pelo Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

- Identificar e registar os utentes;
- Gerir pedidos e prestações de serviços de análises clínicas;
- Realizar, processar e validar os exames laboratoriais solicitados;
- Elaborar, disponibilizar e enviar resultados de análises clínicas;
- Assegurar o acompanhamento administrativo dos serviços prestados;
- Gerir faturação, pagamentos e processos relacionados com seguradoras e subsistemas de saúde;
- Prestar informações e responder a pedidos de esclarecimento;
- Gerir contatos e pedidos de informação recebidos através do website;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados;
- Realizar análises estatísticas e avaliar o funcionamento dos nossos serviços e do website, sempre que aplicável e nos termos legalmente permitidos.

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Os seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades que justificaram a sua recolha ou para outras finalidades compatíveis e legalmente permitidas.

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Qual o fundamento para o tratamento dos seus dados?

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos na legislação aplicável, nomeadamente:

- Na necessidade de prestar os serviços de análises clínicas que solicitou;
- No cumprimento de obrigações legais a que o laboratório está sujeito;
- Na prestação de cuidados de saúde e gestão dos serviços de saúde, quando aplicável;
- No seu consentimento, sempre que este seja legalmente exigido;
- Na prossecução de interesses legítimos do laboratório, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

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No caso dos dados relativos à saúde, por serem considerados dados pessoais de categoria especial, o seu tratamento obedece também às condições específicas previstas no RGPD e na legislação aplicável.

​Sempre que o fornecimento de determinados dados seja obrigatório para a prestação do serviço ou para o cumprimento de uma obrigação legal, essa circunstância será comunicada ao utente.

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Com quem são partilhados os seus dados?

O Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe garante que os seus dados pessoais não são cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

​Os dados poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados, para o cumprimento de obrigações legais ou quando exista outro fundamento legítimo para essa comunicação.

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No âmbito da nossa atividade, os dados pessoais poderão ser partilhados desde que autorizados pelo utente com as seguintes entidades:

- Profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde;
- Médicos prescritores, quando necessário para a prestação do serviço;
- Seguradoras e subsistemas de saúde, para efeitos de faturação e comparticipação;
- Entidades e instituições de saúde, quando legalmente aplicável;
- Autoridades judiciais, administrativas ou de saúde, sempre que exista uma obrigação legal de comunicação;
- Entidades subcontratadas que prestam serviços ao laboratório, nomeadamente serviços informáticos, armazenamento e gestão de informação, que poderão tratar dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções.

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Todas as entidades que tenham acesso aos seus dados estão obrigadas a respeitar a confidencialidade e a garantir a sua proteção, não podendo utilizá-los para finalidades diferentes daquelas para as quais foram disponibilizados.

​O acesso aos dados pessoais é limitado aos profissionais do laboratório que necessitam dessa informação para o desempenho das respetivas funções, estando todos sujeitos a deveres de sigilo e confidencialidade.

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Como protegemos os seus dados pessoais?

O Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

​O acesso à informação é limitado às pessoas devidamente autorizadas e apenas na medida necessária ao exercício das suas funções.

​Trabalhamos continuamente para assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais que nos são confiados.

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Transferência de dados para outros países

Os dados pessoais são, preferencialmente, tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu.

​Caso seja necessário recorrer a entidades ou prestadores de serviços localizados fora deste espaço, qualquer transferência de dados será realizada em cumprimento das disposições legais aplicáveis, garantindo a existência de mecanismos adequados de proteção dos seus dados pessoais.

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Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação legalmente estabelecidos.

No caso dos dados relacionados com a prestação de serviços de saúde e realização de análises clínicas, a conservação obedece aos prazos definidos na legislação aplicável ao setor da saúde.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir qualquer obrigação legal que determine a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

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Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, tem o direito de:

- **Aceder aos seus dados pessoais:** saber que dados pessoais são tratados e obter informação sobre a sua utilização;
- **Retificar os seus dados:** solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos;
- **Solicitar o apagamento dos seus dados:** pedir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre que estejam reunidas as condições legais para o efeito;
- **Limitar o tratamento:** solicitar a limitação da utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias;
- **Opor-se ao tratamento:** opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos previstos na lei;
- **Solicitar a portabilidade dos dados:** receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
- **Retirar o consentimento:** quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

 

O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável. Em particular, o direito ao apagamento não é absoluto, podendo existir obrigações legais ou regulamentares que obriguem o laboratório a conservar determinados dados.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos meios indicados no final desta Política de Privacidade.

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Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt, caso considere que os seus direitos de proteção de dados não estão a ser respeitados.

 

Cookies

O nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e garantir o seu correto funcionamento.

Poderá consultar informação mais detalhada sobre a utilização destas tecnologias na nossa Política de Cookies, disponível no website.

 

Atualizações à Política de Privacidade

O Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que se justifique, nomeadamente devido a alterações legais, regulamentares, técnicas ou na forma como os nossos serviços são prestados.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, sendo recomendável a sua consulta periódica.

A data da última atualização será indicada no final deste documento.

 

Como nos pode contactar?

Se tiver alguma dúvida, questão ou pretender exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

**Laboratório de Análises Clínicas Justina Filipe**

Morada: Rua Dr. Bernardino Antonio Carvalho Pargana n.º2, Loja 5, 2500-136 Caldas da Rainha

Localidade: Caldas da Rainha

Email: labjustinafilipe@gmail.com

Telefone: 262 838 747

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**Última atualização:** 12/11/2026

 

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